O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) foi transformado na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG). A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.521, sancionada em 24 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A nova instituição terá sede em Belo Horizonte e manterá a atuação em educação, pesquisa, extensão e inovação.
A transformação amplia formalmente o status institucional do CEFET-MG, mas preserva uma característica central de sua trajetória: a oferta integrada de formação técnica, graduação e atividades de pesquisa aplicada. De acordo com o texto legal, a UFCI/MG continuará oferecendo educação profissional técnica de nível médio, além de cursos de graduação, pós-graduação e formação continuada.
A norma também estabelece que a universidade deverá atuar no desenvolvimento científico e tecnológico, na extensão e em projetos de inovação. Com isso, a instituição passa a ser apresentada juridicamente como uma universidade federal voltada à ciência e à inovação, sem abandonar a formação técnica que integra sua identidade educacional em Minas Gerais.
O que muda para os estudantes
Os estudantes regularmente matriculados no CEFET-MG serão incorporados automaticamente ao corpo discente da UFCI/MG. A legislação não exige novas condições para essa transição, o que significa que os alunos atuais não precisarão cumprir exigências adicionais para serem vinculados à nova universidade.
A incorporação alcança os diferentes níveis de ensino mantidos pela instituição. Assim, a mudança não representa o encerramento dos cursos técnicos de nível médio nem a substituição imediata da estrutura acadêmica existente por um modelo exclusivamente universitário. A oferta educacional prevista na lei reúne educação técnica, graduação, pós-graduação e formação continuada.
Na prática, a alteração institucional deverá resultar na atualização de documentos, sistemas, registros acadêmicos e estruturas administrativas. Esses procedimentos fazem parte da implantação da nova universidade, mas a lei assegura a continuidade dos vínculos dos estudantes e da estrutura educacional transferida do antigo CEFET-MG.
Servidores, cargos e patrimônio serão incorporados
A transformação também abrange a estrutura administrativa da instituição. Segundo a Lei nº 15.521, de 24 de setembro de 2026, as unidades, os cursos, os cargos, as funções e o patrimônio do CEFET-MG passam a integrar a UFCI/MG.
Essa incorporação permite que a nova universidade aproveite a base física, acadêmica e administrativa já existente. A mudança, portanto, não parte da criação de uma instituição sem estrutura: ela reorganiza uma instituição federal que já mantém atividades de ensino e pesquisa em Minas Gerais.
Para professores e demais servidores, a transformação implica a transição para a estrutura da nova universidade, conforme as regras definidas na legislação. A integração de cargos e funções busca garantir a continuidade do funcionamento institucional durante a passagem do CEFET-MG para a UFCI/MG.
Próximas etapas para implantação da UFCI/MG
A sanção da lei representa o marco jurídico da transformação, mas a consolidação da universidade depende de etapas administrativas e acadêmicas. Entre os próximos passos estão a nomeação dos dirigentes pro tempore, a elaboração do estatuto e a reorganização dos órgãos responsáveis pela gestão da instituição.
O estatuto deverá estabelecer aspectos da organização acadêmica e administrativa da UFCI/MG, enquanto a direção provisória terá a responsabilidade de conduzir a fase inicial de implantação. A reorganização também deverá adequar unidades, cursos, cargos, funções e patrimônio à estrutura universitária prevista na lei.
Essas medidas serão importantes para definir como a nova universidade funcionará no cotidiano, preservando os serviços educacionais existentes e estruturando sua atuação em ciência, tecnologia, pesquisa aplicada e inovação. A legislação cria a instituição, mas a implementação dará forma aos procedimentos que orientarão sua operação.
Impacto para ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais
A criação da Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais reforça a presença de uma instituição federal dedicada simultaneamente à formação profissional e ao desenvolvimento científico. A combinação entre ensino técnico, graduação, pós-graduação e pesquisa aplicada pode aproximar a universidade de empresas, governos e centros de pesquisa, sempre dentro das atribuições previstas para a instituição.
Com sede em Belo Horizonte e unidades herdadas do CEFET-MG, a UFCI/MG passa a ocupar um papel institucional próprio no sistema federal de educação superior. A mudança deverá ser acompanhada de perto por estudantes, servidores e parceiros acadêmicos, especialmente durante a elaboração do estatuto e a reorganização administrativa.
Até que essas etapas sejam concluídas, a principal alteração já definida é a incorporação formal do CEFET-MG à nova universidade. Os alunos matriculados, os cursos, as unidades, os cargos, as funções e o patrimônio passam a compor a UFCI/MG, que manterá a oferta de educação técnica e ampliará sua identidade como instituição federal de ciência e inovação.