O Supremo Tribunal Federal (STF) identificou comandos ocultos em uma petição apresentada em um processo judicial com o objetivo de influenciar o comportamento de sistemas de inteligência artificial. As instruções foram inseridas no documento em letras brancas e de tamanho reduzido, o que dificultava a visualização durante uma leitura convencional. Também foram encontrados trechos fragmentados de forma incomum, aparentemente para dificultar a identificação do conteúdo automatizado.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o caso foi comunicado ao ministro Cristiano Zanin em 3 de setembro de 2026 pelo Núcleo de Inteligência Artificial da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação da Corte. A detecção ocorreu por meio da funcionalidade Maria Shield, integrante da plataforma Maria, desenvolvida para apoiar atividades internas de análise processual e produção de documentos.
Como funcionavam os comandos ocultos
O conteúdo identificado buscava direcionar uma eventual ferramenta automatizada a adotar determinada fundamentação e recomendar um resultado favorável à parte recorrente. A prática é associada ao chamado prompt injection, técnica que consiste na inserção de instruções disfarçadas em materiais processados por sistemas de inteligência artificial.
Em vez de aparecer como um argumento jurídico destinado diretamente ao julgador, o comando é estruturado para afetar o processamento realizado por uma ferramenta automatizada. O risco, nesse tipo de situação, está na possibilidade de o sistema interpretar as instruções escondidas como orientações legítimas, deixando em segundo plano a análise do conteúdo efetivamente apresentado no documento.
O episódio chama atenção para um desafio de segurança da informação no uso de inteligência artificial em ambientes jurídicos. Petições, recursos e outros documentos processuais podem conter elementos visuais ou textuais que não são percebidos imediatamente por uma pessoa, mas que podem ser processados por sistemas digitais. A identificação feita pelo STF demonstra a necessidade de mecanismos capazes de verificar não apenas o conteúdo aparente, mas também a estrutura dos arquivos.
Decisão não foi influenciada pela ferramenta
A Primeira Turma do STF analisou o caso em sessão virtual iniciada em 25 de setembro de 2026. O ministro Cristiano Zanin manteve a decisão que havia rejeitado o recurso e registrou a ocorrência nos autos. Com base no artigo 77 do Código de Processo Civil, foi aplicada multa equivalente a dois salários mínimos por violação ao dever de lealdade processual.
A Corte informou que a tentativa não interferiu no resultado judicial. O gabinete de Cristiano Zanin declarou que não utiliza inteligência artificial para analisar processos ou fundamentar decisões. Além disso, o recurso já havia sido rejeitado em 19 de agosto de 2026, antes de os comandos ocultos serem identificados pelo núcleo técnico do Supremo.
A informação é relevante porque diferencia o uso de ferramentas de apoio tecnológico da atividade decisória. Embora a plataforma Maria seja utilizada em tarefas internas, o STF afirmou que a decisão no processo não foi produzida nem fundamentada por inteligência artificial. O julgamento permaneceu sob responsabilidade humana, conforme registrado pela Corte.
OAB e MPF vão analisar o caso
Além do registro nos autos e da multa processual, o episódio foi encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para análise de eventual infração ético-disciplinar. O caso também foi enviado ao Ministério Público Federal, que deverá avaliar a existência de possível prática criminosa.
As providências adotadas não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal ou disciplinar relacionada à petição. A apuração pelos órgãos competentes deverá verificar as circunstâncias da elaboração e do protocolo do documento, bem como a eventual participação dos envolvidos na inserção das instruções ocultas.
O processo de origem discutia a anulação da nomeação de uma servidora para o cargo de oficial do Ministério Público de Minas Gerais. A controvérsia também envolvia a aplicação de regras de reserva de vagas para pessoas negras em concurso público. O recurso relacionado ao caso foi rejeitado antes da identificação dos comandos, de acordo com as informações divulgadas pelo STF.
Impactos para o uso de IA na Justiça
A ocorrência amplia o debate sobre os limites do uso de inteligência artificial por tribunais, advogados e partes. Sistemas automatizados podem auxiliar na organização de informações e na produção de documentos, mas precisam ser protegidos contra instruções inseridas de maneira a alterar sua interpretação ou direcionar resultados.
O caso também reforça que o dever de lealdade processual alcança a forma como as informações são apresentadas à Justiça. Uma petição não é apenas um conjunto de argumentos visíveis na tela: sua estrutura digital pode influenciar ferramentas utilizadas no tratamento do conteúdo. Por isso, a verificação técnica dos arquivos passa a fazer parte das medidas de proteção da integridade processual.
A notícia oficial sobre a identificação dos comandos e o encaminhamento do caso está disponível na página de notícias do STF. A página institucional de notícias da Corte também reúne as comunicações oficiais sobre sua atuação e o uso de tecnologia no Judiciário.