Os portos brasileiros passaram a contar com uma diretriz nacional para organizar ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Instituída pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, chamada de PD&I Portos, estabelece instrumentos para aproximar o setor portuário de universidades, instituições científicas, startups, empresas de tecnologia, agências de fomento e instituições financeiras.
A medida foi formalizada pela Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 15 de setembro. A divulgação pública ocorreu em 25 de setembro, enquanto a página oficial do ministério recebeu atualização em 28 de setembro. A proposta é criar uma referência comum para iniciativas que, até então, poderiam ser desenvolvidas de forma isolada por autoridades portuárias e terminais.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a implementação será gradual e deverá levar em conta o porte e a capacidade institucional de cada autoridade portuária. A Secretaria Nacional de Portos ficará responsável pela coordenação nacional da política, com apoio do programa InovaPortos em ações de inovação e transformação digital.
O que muda para as autoridades portuárias
Um dos principais efeitos da PD&I Portos é a exigência de que as autoridades portuárias elaborem planos anuais de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Esses documentos deverão indicar as fontes de recursos, os valores previstos, as metas e os indicadores usados para acompanhar a execução das ações.
As autoridades também deverão definir uma área responsável por coordenar a agenda de inovação. A medida busca dar continuidade administrativa aos projetos e facilitar a integração entre diferentes setores envolvidos na operação portuária. A previsão de acompanhamento de resultados cria, ainda, uma estrutura para avaliar se as iniciativas apoiadas estão alcançando os objetivos estabelecidos.
A política não apresenta uma solução única para todos os portos. Ao considerar diferenças de porte e capacidade institucional, o governo indica que a aplicação das diretrizes deverá ser adaptada à realidade de cada autoridade portuária. O cronograma detalhado e os planos anuais serão elementos importantes para transformar a norma em ações concretas.
Parcerias com universidades e empresas de tecnologia
A PD&I Portos também prevê a aproximação com universidades, instituições de ciência e tecnologia, startups e empresas especializadas. A intenção é ampliar o acesso a conhecimento, soluções digitais e projetos capazes de responder a desafios específicos da infraestrutura e da operação portuária.
Essa articulação pode envolver diferentes etapas, desde a identificação de problemas até o desenvolvimento, teste e acompanhamento de soluções. A participação de agências de fomento e instituições financeiras aparece como possibilidade para apoiar a estruturação e o financiamento de projetos, conforme os instrumentos disponíveis e as competências de cada organização.
Na avaliação apresentada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a inovação passa a ser tratada como parte da gestão do setor. A política também permite que futuros editais e instrumentos de outorga incluam cláusulas de estímulo à inovação, respeitadas as competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq.
Impactos esperados para logística e sustentabilidade
A organização de uma agenda nacional de inovação pode atingir áreas como eficiência operacional, segurança, gestão de cargas, sustentabilidade e competitividade do comércio exterior. Como os portos integram cadeias logísticas que conectam diferentes regiões brasileiras ao mercado internacional, melhorias nesses ambientes podem influenciar o desempenho de transportadores, operadores e demais participantes do sistema.
A política, no entanto, não determina resultados imediatos nem apresenta metas nacionais únicas para todos os terminais. O avanço dependerá da elaboração dos planos anuais, da definição de recursos e da capacidade de execução de cada autoridade portuária. O acompanhamento por indicadores deverá ajudar a identificar o andamento das ações e os resultados obtidos.
A formulação da iniciativa foi precedida por consultas públicas disponibilizadas pelo ministério. A etapa registrou o diagnóstico de que era necessário estruturar melhor a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação no setor portuário. A consulta pode ser conferida na página de consultas públicas do Ministério de Portos e Aeroportos.
Implementação será gradual
Com a publicação da Portaria GM-MPor nº 53, a inovação passa a contar com uma política específica no âmbito portuário brasileiro. A coordenação nacional ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Portos, enquanto o InovaPortos deverá apoiar projetos relacionados à inovação e à transformação digital.
O texto publicado no Diário Oficial da União é a referência formal para a instituição da política. A próxima etapa envolve a organização dos planos, a definição das áreas responsáveis e a escolha dos mecanismos de acompanhamento em cada autoridade portuária.
Na prática, a PD&I Portos cria uma estrutura para que a inovação deixe de depender apenas de iniciativas pontuais e passe a ser incorporada ao planejamento institucional. A efetividade da medida dependerá da articulação entre governo, autoridades portuárias, setor produtivo, comunidade científica e agentes de financiamento.