Conforme salienta o tributarista Leonardo Manzan, sócio do Puppin, Manzan & Spezia Advogados Associados, a efetividade da Reforma Tributária dependerá, em grande medida, da uniformidade jurisprudencial que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e os Tribunais Superiores estabelecerão nos próximos anos. Assim, entender o papel dessas instâncias julgadoras torna-se imperativo para gestores que almejam previsibilidade fiscal.
Desse modo, o presente artigo examina como o CARF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) deverão conduzir a interpretação da nova ordem tributária. Confira, a seguir!
Como o CARF deverá harmonizar a aplicação do IBS e da CBS?
Segundo Leonardo Manzan, o CARF assumirá missão estratégica ao julgar autuações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A corte administrativa precisará, de início, uniformizar critérios sobre creditamento e definição de insumos, evitando a fragmentação decisória que caracterizou o antigo PIS/Cofins. Ademais, o CARF deverá adotar parâmetros de razoabilidade ao interpretar benefícios setoriais, alinhando-se ao princípio da neutralidade previsto na Constituição.
Em conformidade com esse cenário, as empresas representadas pelo escritório observam a necessidade de preparar documentação robusta que comprove a essencialidade dos insumos, a fim de mitigar riscos autuadores. Quanto mais coesa a prova, maior a chance de êxito no contencioso administrativo. Dessa forma, o CARF funcionará como filtro técnico, reduzindo o volume de disputas que escalarão ao Judiciário e, simultaneamente, fomentando um ambiente de negócios mais estável.
De que maneira o STJ influenciará a tese da não cumulatividade ampliada?
Conforme aponta Leonardo Manzan, caberá ao Superior Tribunal de Justiça delimitar o alcance da não cumulatividade ampliada, especialmente em matéria de serviços intangíveis e energia elétrica. O tribunal precisará interpretar dispositivos da lei complementar da reforma com base em precedentes recentes sobre créditos de PIS/Cofins, assegurando coerência sistêmica. Em conformidade com a lógica de precedentes qualificados, essa uniformização mitigará divergências entre as turmas de direito público.
Na prática, decisões do STJ sobre creditamento impactarão diretamente o fluxo de caixa das companhias, influenciando valuations em processos de fusão e aquisição. Conforme destaca o advogado, o escritório tem sugerido clientes a acompanhar recursos repetitivos que discutirão critérios de aproveitamento de créditos de IBS e CBS, pois tais julgados definirão a porcentagem efetiva de carga tributária. Logo, a atuação proativa diante do tribunal converte-se em vantagem competitiva.
Qual será o protagonismo do STF na definição de princípios constitucionais da Reforma?
O Supremo Tribunal Federal exercerá protagonismo ao examinar ações diretas de inconstitucionalidade relativas à repartição de receitas e à seletividade de alíquotas. O STF deverá balancear, por um lado, a autonomia federativa dos estados; por outro, o objetivo de simplificar a tributação sobre consumo. Precedentes sobre guerra fiscal e federalismo cooperativo servirão de bússola para sustentar decisões que preservem o pacto federativo.
Nesse contexto, o Puppin, Manzan & Spezia Advogados Associados monitora a pauta do Supremo e elabora memoriais que enfatizam a segurança jurídica e a competitividade das empresas brasileiras. Leonardo Manzan destaca que, ao modular efeitos de eventuais declarações de inconstitucionalidade, o STF poderá evitar impactos abruptos nas cadeias produtivas, sobretudo no setor elétrico, onde contratos de longo prazo demandam estabilidade normativa. Assim, compreender a dinâmica de julgamento da Corte Suprema torna-se indispensável à gestão de riscos tributários.
Como alinhar estratégias empresariais às futuras interpretações?
Em síntese, o diálogo institucional entre CARF, STJ e STF será determinante para o sucesso da Reforma Tributária, conforme alude Leonardo Manzan. Por conseguinte, empresas que adotarem governança fiscal robusta, acompanharem precedentes e estruturarem defesas técnicas ganharão vantagem competitiva no novo cenário. Nesse sentido, o Puppin, Manzan & Spezia Advogados Associados posiciona-se como parceiro estratégico, oferecendo inteligência jurídica para navegar pelas transformações legislativas e jurisprudenciais que se avizinham.
Autor: Alen Barić Silva