O setor de mineração está entre os mais fiscalizados e regulamentados do país, o que exige das empresas um alto nível de conformidade legal. Conforme expõe Christian Zini Amorim, advogado especialista, menciona que no direito minerário, falhas no cumprimento das normas podem resultar em multas milionárias e conflitos sérios com a União. O risco não se limita apenas ao aspecto financeiro, mas também à paralisação das atividades e à perda de concessões.
Por isso, a adoção de uma estrutura de compliance jurídico eficaz é essencial para mineradoras que desejam operar com segurança e longe de passivos. A seguir, exploramos os principais pontos de atenção para evitar penalidades e garantir o funcionamento regular das operações minerárias. Leia mais aqui:
Compliance jurídico no direito minerário: base para a regularidade
O compliance jurídico é o conjunto de práticas voltadas ao cumprimento das leis e normas aplicáveis à atividade da empresa. No caso das mineradoras, esse sistema precisa abranger aspectos como licenciamento ambiental, regularidade dos títulos minerários e obrigações com a Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com Christian Zini Amorim, o não cumprimento de qualquer dessas exigências pode gerar autuações severas e suspensão das atividades.
Além da conformidade legal, o compliance também ajuda a estabelecer rotinas internas de controle, prevenção de riscos e resposta rápida a eventuais irregularidades. A atuação preventiva reduz a exposição da empresa a sanções e melhora sua reputação no mercado. Implementar uma política de compliance sólida é, portanto, uma medida estratégica para quem atua no setor mineral.
Direito Minerário e os riscos de sanções por parte da União
A legislação minerária brasileira prevê que a União é a proprietária dos recursos minerais, cabendo a ela autorizar, fiscalizar e, se necessário, penalizar as empresas que exploram esses bens. Como pontua Christian Zini Amorim, qualquer descumprimento das normas — como atrasos na entrega de relatórios, lavra irregular ou não pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) — pode desencadear multas altíssimas e até a perda do direito minerário.
Além disso, é fundamental manter atualizada toda a documentação técnica exigida pela ANM, como planos de aproveitamento econômico, relatórios anuais de lavra e registros sobre segurança e sustentabilidade. A negligência em qualquer dessas áreas pode gerar impasses jurídicos e administrativos com a União, dificultando o avanço das operações e afetando diretamente os resultados da empresa.
A atuação estratégica do advogado especialista em Direito Minerário
A complexidade das normas do setor torna indispensável o suporte de um advogado com conhecimento específico na área. Segundo o Dr. Christian Zini Amorim, o profissional especializado é responsável por orientar a empresa quanto às obrigações legais, elaborar defesas administrativas, representar a mineradora junto à ANM e revisar contratos com terceiros, como empresas de engenharia ou cooperativas de garimpeiros.
Além do contencioso, a assessoria jurídica estratégica contribui para a estruturação adequada de novos projetos, evitando erros na fase inicial que podem comprometer a viabilidade econômica ou jurídica da operação. O papel do advogado é atuar tanto na prevenção quanto na solução de conflitos, sempre com foco na sustentabilidade legal da atividade minerária. Essa atuação preventiva fortalece a segurança jurídica e reduz riscos que podem impactar negativamente os investimentos.
Segurança jurídica e eficiência no setor de mineração
Em suma, empresas que atuam na mineração precisam ter plena consciência das exigências legais que envolvem a exploração de recursos minerais. A ausência de compliance jurídico e o desconhecimento das normas específicas do Direito Minerário colocam em risco o futuro das operações e a relação com a União. O investimento em assessoria qualificada é essencial para manter a regularidade. Para o advogado Christian Zini Amorim, a gestão jurídica eficiente é uma aliada estratégica no setor mineral.
Autor: Alen Barić Silva