Programa federal de renegociação de dívidas estaduais já rendeu ao estado mudança no indexador da dívida, com juros reduzidos a IPCA mais 0% ao ano
A relação financeira entre Minas Gerais e o governo federal passou por uma transformação estrutural relevante ao longo do último ano. A adesão do estado ao programa nacional de renegociação de dívidas estaduais já produz efeitos concretos sobre as contas públicas mineiras, com pagamentos regulares sendo realizados à União desde o início de 2026.
O Governo de Minas enviou, em novembro do ano passado, a solicitação de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, em ofício à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda assinado pelo governador Romeu Zema e pelo vice-governador Mateus Simões. O Executivo optou pela modalidade que estabelece o abatimento no limite máximo de 20% do saldo devedor, refinanciado pelo prazo de 360 meses.
O tamanho da dívida mineira com a União
Os números que motivaram essa negociação revelam a dimensão do problema fiscal enfrentado pelo estado ao longo de décadas. O saldo devedor confessado, no valor de R$ 179,3 bilhões, apurado na data-base de 1º de dezembro de 2025, partiu de cerca de R$ 14 bilhões no início do vínculo entre Minas e a União, no fim da década de 1990, escalando progressivamente sob diferentes taxas de juros ao longo dos anos.
O principal benefício obtido pelo estado com a adesão ao programa está justamente na revisão da forma como os juros da dívida são calculados a partir de agora. A adesão ao Propag implicou mudança estrutural relevante no perfil do endividamento estadual, com a revisão dos encargos financeiros para IPCA acrescido de juros reais de 0% ao ano, substituindo o indexador anterior, fixado pelo IPCA mais 4% do estoque ao ano.
Os pagamentos já realizados em 2026
Desde que passou a operar sob as regras do novo programa, o estado tem cumprido regularmente os compromissos financeiros assumidos junto ao governo federal. Entre janeiro de 2019 e maio de 2026, o Governo de Minas pagou à União R$ 13,42 bilhões em razão da dívida do estado, com pagamentos mensais realizados também ao Fundo de Equalização Federativa, condição estabelecida para a adesão ao Propag.
Apesar dos pagamentos já em curso, o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais explicou que a redução efetiva do estoque da dívida ainda deve levar alguns anos para se concretizar. Minas Gerais planeja pagar R$ 5,5 bilhões da dívida com a União em 2026, mas o estoque não deve cair neste primeiro ano completo do programa, já que o crescimento natural da dívida ainda supera o volume pago nos primeiros anos, um cenário que deve se inverter apenas a partir do terceiro ano de vigência do Propag.
Além dos pagamentos regulares, a adesão ao programa também trouxe compromissos adicionais que o estado precisa cumprir anualmente perante o governo federal. O estado assumiu, de forma expressa, o compromisso de efetuar aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa no percentual de 1% do saldo devedor, bem como de executar investimentos em áreas estratégicas na mesma proporção, além de retomar o pagamento integral das operações de crédito com garantia da União.
O que esperar da relação fiscal entre Minas e a União
Com o programa avançando dentro do cronograma previsto e pagamentos sendo realizados de forma consistente ao longo de 2026, a expectativa é que Minas Gerais consiga, nos próximos anos, reverter a trajetória histórica de crescimento de sua dívida com a União. Para o estado, o sucesso dessa negociação representa não apenas alívio fiscal imediato, mas também mais previsibilidade orçamentária para sustentar investimentos em áreas prioritárias ao longo da próxima década.