O processo de licenciamento de veículos é uma obrigação legal que visa garantir a segurança no trânsito e a regularidade dos automotores. Em Minas Gerais, o calendário de licenciamento para o ano de 2025 foi divulgado pelo Governo do Estado, estabelecendo prazos específicos para a regularização dos veículos conforme o final da placa. Essa medida busca organizar o fluxo de atendimento e evitar congestionamentos nos postos de atendimento, proporcionando um serviço mais eficiente para os proprietários de veículos.
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) em Minas Gerais para 2025 foi fixada em R$ 35,18, valor que deve ser pago até o dia 31 de março. O não cumprimento desse prazo implica em multas progressivas, que aumentam conforme o tempo de atraso. Por exemplo, até o 30º dia de atraso, a multa é de 0,15% ao dia; do 31º ao 60º dia, a penalidade sobe para 9% do valor total; e após o 60º dia, a multa chega a 12%, totalizando um acréscimo significativo no valor devido.
Além do pagamento da taxa, é imprescindível que o proprietário do veículo esteja com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) quitado e sem multas pendentes. Caso contrário, a emissão do licenciamento não será autorizada. Essa exigência visa assegurar que todos os débitos relacionados ao veículo sejam regularizados antes da emissão do documento, contribuindo para a legalidade e segurança no trânsito.
A versão digital do licenciamento pode ser acessada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para dispositivos Android e iOS, ou pelo portal da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). Para tanto, é necessário que o proprietário possua uma conta no sistema gov.br e adicione o veículo à seção correspondente no aplicativo. A versão digital é válida em todo o território nacional e pode ser apresentada durante abordagens de fiscalização.
É importante ressaltar que, embora a versão digital seja válida, o proprietário também tem a opção de imprimir o licenciamento em casa, caso prefira portar o documento em formato físico. Essa flexibilidade visa atender às diferentes preferências dos cidadãos, garantindo que todos possam cumprir a obrigação legal de forma conveniente.
A fiscalização do cumprimento do licenciamento é realizada pelas autoridades de trânsito, que estão autorizadas a aplicar penalidades em caso de irregularidades. A infração por conduzir veículo sem o devido licenciamento é considerada gravíssima, sujeitando o infrator a multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em casos mais graves, à remoção do veículo até que a situação seja regularizada.
Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos em Minas Gerais estejam atentos aos prazos estabelecidos para o licenciamento de 2025, evitando assim contratempos e penalidades. A regularização tempestiva não só cumpre uma exigência legal, mas também contribui para a segurança no trânsito e para o bom funcionamento do sistema de transporte no estado.
Em resumo, o licenciamento de veículos em Minas Gerais para o ano de 2025 segue um calendário específico, com prazos definidos conforme o final da placa do veículo. O pagamento da taxa, a quitação de débitos e a obtenção do licenciamento, seja na versão digital ou impressa, são passos essenciais para garantir a regularidade do veículo e evitar penalidades. A conscientização e o cumprimento dessas obrigações são responsabilidades de todos os proprietários, visando um trânsito mais seguro e organizado no estado.
Autor: Alen Barić Silva