O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão imediata de novas adesões ao programa de municipalização de escolas, promovido pelo governo estadual. A decisão acontece em meio a uma crescente crise entre o Executivo mineiro e os municípios, que apontam falta de diálogo e repasses insuficientes para assumir a responsabilidade sobre unidades de ensino. A medida imposta pelo TCE-MG lança luz sobre os impactos administrativos e pedagógicos dessa iniciativa, que vem sendo questionada por educadores, prefeitos e entidades da área da educação.
A proibição determinada pelo TCE-MG tem como base os riscos financeiros e jurídicos aos quais os municípios estavam sendo expostos ao aderirem à municipalização de escolas sem garantias efetivas de suporte do governo estadual. A municipalização de escolas é defendida pelo governador Romeu Zema como uma forma de descentralizar a gestão e dar maior autonomia aos municípios. No entanto, a decisão do TCE-MG revela a fragilidade dessa proposta, principalmente diante da ausência de uma estrutura de financiamento adequada para que os municípios possam absorver os custos da educação básica.
Segundo o TCE-MG, a proibição da municipalização de escolas se fundamenta na preservação do interesse público e na proteção da estrutura educacional já consolidada. Muitos prefeitos denunciaram a pressão para adesão ao programa, mesmo sem condições técnicas e financeiras para administrar escolas estaduais. O tribunal alerta que a transferência de responsabilidades não pode se dar de forma unilateral, sem considerar os impactos na qualidade do ensino. Com isso, a municipalização de escolas em Minas Gerais entra em xeque, e o futuro da proposta passa a depender de uma reavaliação profunda.
O programa de municipalização de escolas previa que os municípios assumissem a gestão de unidades estaduais de ensino, com a promessa de transferência de recursos e suporte técnico. No entanto, prefeitos afirmam que a municipalização de escolas tem se mostrado uma armadilha, já que os valores repassados não cobrem os custos reais de operação. A decisão do TCE-MG acolheu denúncias e documentos que comprovam o desequilíbrio financeiro das prefeituras após a adesão ao modelo. O temor é de que a municipalização de escolas comprometa a sustentabilidade fiscal das cidades e a qualidade da educação.
A crise envolvendo a municipalização de escolas também impacta diretamente os profissionais da educação. Muitos professores relataram insegurança quanto à manutenção de seus vínculos empregatícios e à continuidade de suas carreiras, uma vez que as regras para os servidores municipais são distintas das aplicadas aos estaduais. O TCE-MG, ao proibir novas adesões à municipalização de escolas, busca também proteger os direitos trabalhistas dos educadores, que vêm sendo afetados pela instabilidade jurídica do programa.
Outro ponto crítico apontado pelo TCE-MG é a falta de planejamento estratégico por parte do governo estadual para a implementação da municipalização de escolas. A corte de contas destacou que não há estudos técnicos detalhados que justifiquem os critérios utilizados na seleção das escolas a serem municipalizadas. Além disso, a ausência de metas claras e indicadores de desempenho fragiliza ainda mais a proposta. O TCE-MG recomenda que qualquer avanço na municipalização de escolas só ocorra após a elaboração de um plano robusto, com ampla participação da sociedade civil e dos gestores locais.
A repercussão da decisão do TCE-MG foi imediata entre os prefeitos e parlamentares mineiros. Diversos representantes municipais comemoraram a suspensão da municipalização de escolas e pedem agora que o governo Zema reveja completamente a estratégia. Para muitos, o modelo precisa ser repensado com base em critérios técnicos, diálogo com os entes federativos e garantias financeiras. A expectativa é que o governo apresente uma nova proposta que respeite a autonomia dos municípios, mas sem impor um ônus desproporcional à sua estrutura administrativa.
Com a proibição da municipalização de escolas imposta pelo TCE-MG, o debate sobre os rumos da educação pública em Minas Gerais ganha novos contornos. A crise escancarada entre os municípios e o governo estadual coloca em pauta a urgência de políticas educacionais sustentáveis, transparentes e construídas em parceria. A municipalização de escolas, antes vista como solução descentralizadora, agora precisa ser rediscutida à luz das evidências técnicas e da realidade financeira dos municípios, sob pena de se tornar um fracasso de gestão e um retrocesso educacional para toda a população mineira.
Autor: Alen Barić Silva