Uma nova legislação em Belo Horizonte, sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD), proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. A lei, que entrou em vigor em 25 de julho de 2024, visa impedir o apoio financeiro do município a eventos que possam estimular a excitação sexual do público infantil por meio de qualquer menção a atos libidinosos.
A lei 11.730/2024, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), é baseada no Projeto de Lei (PL) 597/2023. Junto com a lei, o prefeito também publicou o decreto 18.772/2024, que exige que promotores de eventos que utilizem verba municipal assinem um termo de compromisso, garantindo o respeito às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A legislação abrange todos os componentes do evento, desde a divulgação até a realização. Isso inclui materiais impressos ou digitais, como panfletos e outdoors, que não devem conter elementos considerados pornográficos. A lei também se aplica a todas as etapas de produção cinematográfica ou teatral financiadas com verba municipal, incluindo a manutenção de espaços, cursos, desenvolvimento de economia criativa e atividades culturais transmitidas pela internet ou disponibilizadas em plataformas digitais.
Materiais considerados pornográficos pela lei incluem qualquer menção ou imagem de relações sexuais, obscenidade, exibição explícita de órgãos ou linguajar vulgar que possa estimular a excitação sexual de crianças e adolescentes. A medida visa proteger o público infantil de conteúdos inapropriados.
A aprovação do PL na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) gerou polêmica, especialmente em relação ao Festival Internacional de Quadrinhos (FIQ), que alguns vereadores alegaram ter exposto conteúdo inadequado para crianças. A organização do festival, no entanto, negou essas alegações.
A vereadora Flávia Borja (DC) celebrou a aprovação da lei como uma vitória na proteção da infância. “Parabéns a essa Casa, parabéns aos vereadores. Essa Casa deu mais um passo em proteção à infância. É tão confortável saber que estamos defendendo o que é certo”, declarou.
Por outro lado, o vereador Irlan Melo (Republicanos) usou a oportunidade para criticar pautas da esquerda, afirmando que os defensores do projeto estão alinhados com os valores da maioria da sociedade, ao contrário dos que defendem o aborto e a liberação das drogas.
Parlamentares de esquerda, como o petista Pedro Patrus, criticaram a lei, argumentando que ela é um ataque à cultura de Belo Horizonte e que os defensores do projeto espalharam fake news para garantir sua aprovação. “Esse projeto não tem relação nenhuma com a verdade, nenhuma com a defesa da criança. É uma cortina de fumaça contra a cultura da nossa cidade”, afirmou Patrus.
A nova lei reflete um esforço da administração municipal em proteger a infância, mas também levanta questões sobre a liberdade cultural e a definição do que constitui conteúdo apropriado para crianças e adolescentes.
