Presidente da Câmara prevê votação da primeira parte da regulamentação da reforma tributária na semana que vem
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ser contrário à ideia sugerida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de incluir a carne na cesta básica da reforma tributária, cujos produtos terão imposto zerado.
O tema é discutido pelo grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, promulgada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. Agora, serão detalhados pontos centrais do futuro sistema, como alíquotas, distribuição da arrecadação e cashback para os mais pobres.
Nesta quarta-feira (3), Lira lembrou que zerar o tributo federal sobre determinados cortes de carne geraria um aumento na alíquota geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá incidir sobre a maioria dos produtos.
“Não tem polêmica em relação à carne. Nunca houve proteína na cesta básica. Mas se couber, vamos ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar. […] Só a carne dá quase 0,57% [a mais] de alíquota. Acho que é um preço pesado para todos os brasileiros”, disse.
Lula defendeu que haja uma diferenciação entre o “tipo” de carne “que o povo consome” e o corte “chique, de primeiríssima qualidade”. Já na cerimônia de lançamento do Plano Safra 2024/2025, advogou por separar a tributação das carnes “in natura” dos ultrprocessados.
A lista de itens que devem contar com a isenção tributária está em debate na proposta de regulamentação da reforma tributária, que terá o texto apresentado nesta quinta-feira (4). A previsão de Lira é que a proposta seja votada pelo plenário da Câmara na semana que vem, entre os dias 10 e 11 de julho.
O grupo de trabalho que trata do texto indicou que incluirá a carne na lista de produtos com alíquota zero na cesta básica e declarou como “muito provável” a taxação de apostas esportivas com o Imposto Seletivo (IS) como forma de compensação da renúncia. O tributo é chamado informalmente de “imposto do pecado” por ser aplicado em produtos considerados nocivos.
“A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica”, destacou Lira.
Segundo o presidente da Câmara, a alíquota geral prevista inicialmente pelo governo era de 26%. Porém, ela aumenta a cada novo produto que for isento do imposto.
